Termos e Condições Gerais

1. Introdução

Bem-vindo(a) a foundersbase.com ("nós", "nosso" ou "o Website"), um serviço prestado pela PEKA Platforms GmbH. Estes Termos e Condições ("AGB") regulam a utilização do nosso website, aplicações e serviços (coletivamente "Serviços"). Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, aceita estes AGB. Se não concordar com estes AGB, não poderá utilizar os nossos Serviços. Se tiver alguma questão sobre estes AGB, contacte-nos em [email protected].

Nota: Estes AGB são redigidos em alemão e constituem a versão juridicamente vinculativa. As traduções para outros idiomas são fornecidas apenas por conveniência. Em caso de discrepâncias ou questões de interpretação, prevalece a versão alemã destes AGB.

2. Contas de utilizador

2.1 Criação de conta

Para utilizar determinadas funcionalidades dos nossos Serviços, deve criar uma conta. Compromete-se a fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de registo. É estritamente proibida a falsa representação da sua identidade, incluindo a utilização de pseudónimos ou informações falsas. Reservamo-nos o direito de solicitar a verificação dos seus dados e de suspender ou eliminar contas que contenham informações falsas sem aviso prévio.

2.2 Segurança da conta

É responsável pela salvaguarda da palavra-passe que utiliza para aceder aos Serviços e por quaisquer atividades ou ações realizadas com a sua palavra-passe. A segurança da sua conta é da sua responsabilidade. Recomendamos a utilização de palavras-passe fortes (combinações de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos). Compromete-se a notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. É responsável por qualquer utilização da sua conta por terceiros, salvo se tal utilização tiver sido possibilitada sem culpa sua. A foundersbase.com não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do seu incumprimento destas medidas de segurança.

2.3 Encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se as informações fornecidas durante o processo de registo ou posteriormente se revelarem imprecisas, desatualizadas ou incompletas. Podemos igualmente suspender ou encerrar a sua conta se violar estes AGB ou outras políticas da foundersbase.com. Concorda que podemos, sem aviso prévio, encerrar, restringir ou suspender imediatamente a sua conta e o acesso aos Serviços, a nosso exclusivo critério. Em caso de encerramento da conta, não tem direito ao reembolso de quaisquer taxas pagas.

2.4 Utilização da conta

A sua conta destina-se exclusivamente ao seu uso pessoal. Não pode transferir a sua conta para outra pessoa ou organização. Não pode utilizar a conta de outro utilizador em qualquer momento. A utilização não autorizada conduzirá ao encerramento imediato da sua conta e poderá resultar em ação judicial. Compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para impedir o acesso não autorizado à sua conta.

2.5 Contas múltiplas

É proibida a criação de múltiplas contas para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, contornar restrições ou obter benefícios adicionais. Se determinarmos que possui múltiplas contas, estas poderão ser encerradas sem aviso prévio. Além disso, poderemos suspender todas as contas associadas à sua identidade ou endereço IP.

2.6 Verificação da conta

Reservamo-nos o direito de verificar a identidade e as informações dos utilizadores a qualquer momento. Se não fornecer as informações solicitadas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta. A recusa de verificação pode igualmente resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3. Conduta do utilizador

3.1 Conduta proibida

Compromete-se a não participar nas seguintes atividades proibidas:

• Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei local, regional, nacional ou internacional.
• Publicar conteúdo que seja ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, de assédio, violento, odioso, incendiário ou de qualquer outra forma censurável.
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar a sua afiliação a uma pessoa ou organização.
• Enviar publicidade, solicitações, materiais promocionais, spam, correio não solicitado, cartas em cadeia ou esquemas em pirâmide não solicitados ou não autorizados.
• Transmitir qualquer material que contenha vírus informáticos ou qualquer outro código, ficheiros ou programas informáticos concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático.
• Interferir com ou perturbar os Serviços ou os servidores ou redes ligados aos Serviços.
• Tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da foundersbase.com ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação.
• Recolher ou armazenar dados pessoais sobre outros utilizadores dos Serviços sem a sua autorização expressa.
• Utilizar sistemas automatizados, incluindo, mas não se limitando a, "robôs", "spiders" ou "leitores offline", para aceder aos Serviços de forma que envie mais pedidos aos servidores da foundersbase.com do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período utilizando um navegador web convencional.
• Utilizar os Serviços para fins de mineração de dados não autorizados.
• Partilhar ou divulgar informações privadas sobre outros utilizadores sem o seu consentimento expresso.
• Oferecer ou solicitar serviços ou pagamentos a outros utilizadores sem a autorização da foundersbase.com.
• Oferecer ou solicitar serviços ou pagamentos a outros utilizadores sem a autorização da foundersbase.com.
• Publicar ou transmitir conteúdo que constitua fraude, esquemas em pirâmide ou outras práticas comerciais fraudulentas.
• Adotar comportamentos que explorem, prejudiquem ou tentem prejudicar menores de qualquer forma.
• Utilizar os Serviços para realizar atividades enganosas, fraudulentas ou falsas.
• Publicar ou partilhar conteúdo que promova discurso de ódio, violência ou discriminação com base em raça, etnia, origem nacional, religião, género, identidade de género, orientação sexual, deficiência ou outras características legalmente protegidas.
• Adotar comportamentos abusivos, de assédio, ameaçadores ou intimidatórios para com outros utilizadores.
• Partilhar informações falsas ou enganosas com a intenção de enganar ou prejudicar terceiros.
• Participar em ou promover atividades moralmente ou eticamente questionáveis, incluindo, mas não se limitando a, exploração, tráfico de seres humanos ou qualquer outra forma de abuso.
• Utilizar os Serviços para participar em atividades financeiras ilegais, incluindo branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo.

Qualquer violação destes termos pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta sem qualquer direito a reembolso.

3.2 Responsabilidade pelo conteúdo

É o único responsável pelo conteúdo que publica através dos Serviços. A foundersbase.com não endossa nem controla o conteúdo submetido pelos utilizadores. A foundersbase.com reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes AGB ou que seja de qualquer outra forma censurável. A foundersbase.com não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes da remoção ou bloqueio de tal conteúdo. O utilizador indemniza a foundersbase.com contra todas as reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo.

3.3 Cumprimento das leis

Compromete-se a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis relacionados com a sua utilização dos Serviços. Não pode utilizar os Serviços se estiver impedido de o fazer ao abrigo das leis dos Estados Unidos, da União Europeia ou de qualquer outro país, incluindo o país onde reside ou a partir do qual utiliza os Serviços.

3.4 Interações com outros utilizadores

É o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar litígios entre si e outros utilizadores. A foundersbase.com não é responsável pelas suas interações com outros utilizadores ou por quaisquer ações ou omissões de qualquer utilizador. Quaisquer litígios com outros utilizadores devem ser resolvidos diretamente com os mesmos.

3.5 Denúncia de comportamento inadequado

Se observar comportamento inadequado ou conduta que viole estes AGB, compromete-se a denunciar prontamente tais atividades à foundersbase.com. A não denúncia de tal comportamento pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta. Compromete-se a cooperar com a investigação de tais incidentes.

3.6 Acesso e utilização não autorizados

Compromete-se a não utilizar ou aceder a qualquer parte dos Serviços ou do conteúdo neles contido para fins comerciais, exceto quando expressamente permitido por estes AGB ou pela foundersbase.com. A utilização não autorizada dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, acesso não autorizado aos sistemas da foundersbase.com, uso indevido de palavras-passe ou uso indevido de informações publicadas nos Serviços, é estritamente proibida. Tal uso indevido pode resultar em ação judicial.

3.7 Proibição de manipulação dos Serviços

Compromete-se a não manipular ou interferir com os Serviços ou funções relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, sistemas de classificação, sistemas de ranking e sistemas de feedback. Qualquer tentativa de manipular ou interferir com estes sistemas pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta. Tais manipulações podem ter consequências legais.

4. Conteúdo do utilizador

4.1 Propriedade do conteúdo

Ao publicar conteúdo nos Serviços, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente paga, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, criar obras derivadas, exibir e executar o conteúdo em ligação com os Serviços e a nossa atividade, incluindo, mas não se limitando a, promover e redistribuir parte ou a totalidade dos Serviços (e obras derivadas dos mesmos) em quaisquer formatos de media e através de quaisquer canais de media. Confirma que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica.

4.2 Remoção de conteúdo

Reservamo-nos o direito de monitorizar e remover conteúdo a nosso critério. Podemos remover conteúdo que viole estes AGB ou que seja de qualquer outra forma censurável. Reconhece e concorda que a foundersbase.com pode preservar e divulgar o seu conteúdo se tal for exigido por lei ou na convicção de boa-fé de que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para:

• Cumprir processos legais.
• Fazer cumprir estes AGB.
• Responder a reclamações de que o conteúdo viola os direitos de terceiros.
• Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da foundersbase.com, dos seus utilizadores e do público.

A foundersbase.com não assume qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos resultantes da remoção ou bloqueio de tal conteúdo.

4.3 Informações falsas

É proibido aos utilizadores fornecer informações falsas ou enganosas durante o registo ou ao utilizar os Serviços. O fornecimento de informações falsas pode resultar no encerramento imediato da conta de utilizador e em ação judicial. A foundersbase.com reserva-se o direito de intentar ação judicial contra utilizadores que forneçam informações falsas.

4.4 Acesso automatizado

Compromete-se a não utilizar sistemas automatizados, incluindo, mas não se limitando a, "robôs", "spiders" ou "leitores offline", para aceder aos Serviços de forma que envie mais pedidos aos servidores da foundersbase.com do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período utilizando um navegador web convencional.

4.5 Cópia de segurança do conteúdo

Embora nos esforcemos por garantir a segurança e integridade do conteúdo dos utilizadores, não garantimos que o seu conteúdo estará disponível nos Serviços em todos os momentos. É responsável por efetuar cópias de segurança do seu próprio conteúdo. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos ao seu conteúdo. A foundersbase.com não se responsabiliza por perdas de dados e recomenda cópias de segurança regulares do seu conteúdo.

4.6 Direitos de propriedade intelectual

Declara e garante que possui os direitos de propriedade ou que dispõe das licenças, direitos, consentimentos e autorizações necessários para publicar o conteúdo que submete; que o seu conteúdo não infringe, apropria indevidamente ou viola quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; e que o seu conteúdo cumpre todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Em caso de litígios de propriedade intelectual, reservamo-nos o direito de remover o conteúdo contestado e suspender as contas dos utilizadores envolvidos.

4.7 Conteúdo proibido

Compromete-se a não carregar, publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que:

• Seja ilícito, prejudicial, ameaçador, abusivo, de assédio, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso ou invasivo da privacidade alheia.
• Promova atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou caluniosa.
• Infrinja qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer parte.
• Contenha vírus informáticos ou qualquer outro código, ficheiros ou programas informáticos concebidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações.
• Constitua publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "correio não solicitado", "spam", "cartas em cadeia", "esquemas em pirâmide" ou qualquer outra forma de solicitação.
• Promova discurso de ódio, violência ou discriminação com base em raça, etnia, origem nacional, religião, género, identidade de género, orientação sexual, deficiência ou outras características legalmente protegidas.
• Contenha informações falsas ou enganosas destinadas a enganar ou prejudicar terceiros, incluindo as que criem uma impressão não fidedigna ou prejudicial da plataforma através de representações falsas ou enganosas, nomeadamente fotografias de perfil, avatares, logótipos, nomes próprios, apelidos, nomes de empresas e informações profissionais, bem como as que contenham exclusivamente conteúdo vazio, pontuação, termos fictícios ou abreviaturas.
• Promova ou encoraje atividades moralmente ou eticamente questionáveis, incluindo, mas não se limitando a, exploração, tráfico de seres humanos ou qualquer outra forma de abuso.

A foundersbase.com reserva-se o direito de remover tal conteúdo sem aviso prévio e de suspender as contas dos utilizadores envolvidos.

4.8 Litígios entre utilizadores

É o único responsável pelas suas interações com outros utilizadores. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar litígios entre si e outros utilizadores. A foundersbase.com não é responsável pelas suas interações com outros utilizadores ou por quaisquer ações ou omissões de qualquer utilizador. A foundersbase.com não assume qualquer responsabilidade por litígios decorrentes de interações entre utilizadores. O utilizador indemniza a foundersbase.com contra quaisquer reclamações decorrentes de tais litígios.

4.9 Denúncia de conteúdo

Se encontrar conteúdo que viole estes AGB, compromete-se a denunciar prontamente tal conteúdo à foundersbase.com. A não denúncia de tal conteúdo pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta. Reservamo-nos o direito de analisar e tomar as medidas adequadas relativamente ao conteúdo denunciado, a nosso critério.

4.10 Sem aprovação

Reconhece e concorda que as interações, conselhos ou conteúdos partilhados por outros utilizadores não constituem uma aprovação ou recomendação por parte da foundersbase.com. É responsável por conduzir a sua própria diligência antes de estabelecer interações ou transações com outros utilizadores.

4.11 Moderação e revisão

A foundersbase.com reserva-se o direito de analisar, moderar e remover conteúdo publicado pelos utilizadores a qualquer momento sem aviso prévio. Isto inclui, mas não se limita a, conteúdo que viole estes AGB ou as leis aplicáveis, ou que a foundersbase.com considere inadequado por qualquer motivo. A decisão da foundersbase.com relativamente à remoção ou não remoção de conteúdo é definitiva.

5. Privacidade

A sua privacidade é muito importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade, que também rege a sua utilização dos Serviços, para compreender as nossas práticas. Ao utilizar os nossos Serviços, concorda com a recolha e utilização de informações em conformidade com a Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

6.1 Propriedade

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços e o conteúdo do Website (exceto o conteúdo gerado pelos utilizadores) pertencem à foundersbase.com ou aos nossos licenciantes. Estes AGB não lhe concedem quaisquer direitos de utilização das marcas registadas, logótipos, nomes de domínio ou outros elementos de marca da foundersbase.com.

6.2 Feedback

Se nos fornecer sugestões, comentários ou outro feedback sobre os Serviços, concorda que poderemos utilizar tal feedback para qualquer finalidade sem compensação para si. Transfere para a foundersbase.com todos os direitos sobre o feedback que fornece.

7. Links para terceiros

Os Serviços podem conter links para websites ou serviços de terceiros que não são detidos ou controlados pela foundersbase.com. A foundersbase.com não tem qualquer controlo sobre e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda que a foundersbase.com não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a utilização de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais websites ou serviços. A foundersbase.com não analisa os links de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

A foundersbase.com não verifica os links de terceiros e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

8. Rescisão

8.1 Rescisão por si

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento seguindo as instruções disponibilizadas no Website. Após a rescisão, deve cessar a utilização dos Serviços. As taxas já pagas não serão reembolsadas.

8.2 Rescisão por nós

Podemos suspender ou encerrar a sua conta e o acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, uma violação destes AGB.

8.3 Efeitos da rescisão

Após o encerramento da sua conta, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente. Todas as disposições destes AGB que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor após a mesma, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, exclusões de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade. A foundersbase.com reserva-se o direito de eliminar ou arquivar os seus dados após a rescisão.

8.4 Retenção de dados

Após o encerramento da sua conta, a foundersbase.com reserva-se o direito de reter os seus dados durante o período necessário para cumprir obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos. A foundersbase.com não assume qualquer responsabilidade por perda de dados após a rescisão.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a foundersbase.com não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, quer incorridos direta ou indiretamente, nem por qualquer perda de dados, utilização, clientela ou outras perdas intangíveis resultantes de:

• O seu acesso a, utilização de, ou incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços.
• Qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro nos Serviços.
• Qualquer conteúdo obtido a partir dos Serviços.
• Acesso não autorizado, utilização ou alteração das suas transmissões ou conteúdo.
• Qualquer violação de segurança relacionada com a sua conta ou informações pessoais.
• Quaisquer questões relacionadas com privacidade ou perda de dados.
• Quaisquer atividades fraudulentas realizadas através dos Serviços.
• Quaisquer informações falsas ou enganosas publicadas ou partilhadas nos Serviços.
• Qualquer comportamento ofensivo ou prejudicial de outros utilizadores.
• Quaisquer ações judiciais ou litígios decorrentes da sua utilização dos Serviços.

Em caso algum a responsabilidade total da foundersbase.com por todas as reclamações relativas aos Serviços excederá o montante que pagou à foundersbase.com nos últimos 12 meses pelos Serviços, se aplicável. Esta limitação de responsabilidade aplica-se mesmo após a rescisão do seu acordo com a foundersbase.com.

10. Indemnização

Compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a foundersbase.com e os seus licenciantes e licenciados, e os seus empregados, contratantes, agentes, dirigentes e diretores, contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários de advogados) decorrentes de ou relacionados com:

• A sua utilização e acesso aos Serviços por si ou por qualquer pessoa que utilize a sua conta e palavra-passe.
• Uma violação destes AGB.
• Conteúdo publicado nos Serviços.
• Qualquer reclamação de que o seu conteúdo causou danos a terceiros.
• A sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
• Qualquer utilização não autorizada da sua conta, perda de dados ou uso indevido da plataforma.
• Quaisquer atividades fraudulentas ou comportamentos que violem estes AGB.
• Quaisquer informações falsas ou enganosas publicadas ou partilhadas nos Serviços.
• Qualquer comportamento ofensivo ou prejudicial da sua parte para com outros utilizadores.
• Quaisquer litígios ou reclamações legais decorrentes da sua utilização dos Serviços.

A obrigação de indemnização sobrevive à rescisão da relação contratual.

11. Lei aplicável

Estes AGB são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federal da Alemanha, sem ter em conta os seus princípios de conflito de leis. O nosso incumprimento na execução de qualquer direito ou disposição destes AGB não será considerado uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes AGB for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as restantes disposições destes AGB permanecerão em vigor. Estes AGB constituem o acordo integral entre nós relativamente aos nossos Serviços e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter celebrado relativamente aos Serviços.

12. Alterações às AGB

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes AGB a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, procuraremos fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a aceder ou utilizar os nossos Serviços após a entrada em vigor dessas revisões, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, deixa de estar autorizado a utilizar os Serviços. A foundersbase.com não é obrigada a informar individualmente os utilizadores das alterações; a publicação dos novos AGB no website é suficiente.

13. Resolução de litígios

13.1 Resolução informal

Para qualquer litígio que tenha com a foundersbase.com, compromete-se a contactar-nos primeiro e a tentar resolver o litígio informalmente connosco. Se a foundersbase.com não conseguir resolver o litígio informalmente consigo, ambos concordamos em resolver qualquer reclamação, litígio ou controvérsia (excluindo reclamações de medidas cautelares ou outras medidas equitativas) decorrente de ou em ligação com ou relativa a estes AGB por arbitragem vinculativa pela [Organização de Arbitragem] ao abrigo das regras da [Organização de Arbitragem] para litígios relacionados com consumidores.

13.2 Arbitragem vinculativa

Qualquer arbitragem terá lugar em Berlim, Alemanha. A arbitragem será conduzida em alemão. Um árbitro pode atribuir, numa base individual, os mesmos danos e medidas que um tribunal (incluindo medidas cautelares e declarativas ou danos estatutários) e deve seguir estes AGB como o faria um tribunal. As taxas de arbitragem e as despesas do árbitro serão partilhadas igualmente pelas partes. Renuncia a qualquer direito de contestar a decisão do árbitro, salvo em caso de erro manifesto.

13.3 Renúncia a ações coletivas

Concorda que quaisquer procedimentos de resolução de litígios serão conduzidos apenas numa base individual e não numa ação coletiva, consolidada ou representativa. Ambos concordamos que qualquer uma das partes pode intentar ação em tribunal para impedir a violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual.

14. Disposições diversas

14.1 Acordo integral

Estes AGB e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós nos Serviços constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer orais quer escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos AGB).

14.2 Cláusula de salvaguarda

Se qualquer disposição destes AGB for considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será, não obstante, aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes AGB. Tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

14.3 Renúncia

O nosso incumprimento na execução de qualquer direito ou disposição destes AGB não será considerado uma renúncia a esses direitos. Uma renúncia só é eficaz se for por escrito.

14.4 Cessão

Estes AGB e quaisquer direitos e licenças concedidos ao abrigo dos mesmos não podem ser transferidos ou cedidos por si, mas podem ser cedidos por nós sem restrição. Qualquer tentativa sua de transferir ou ceder estes direitos ou licenças é nula e sem efeito.

14.5 Títulos

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outra forma estes AGB.

14.6 Força maior

A foundersbase.com não será responsável por quaisquer atrasos ou incumprimento resultantes de causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndio, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais.

14.7 Ausência de terceiros beneficiários

Estes AGB são em benefício de e executáveis pela foundersbase.com e seus sucessores e cessionários. Nenhuma outra pessoa ou entidade tem o direito de executar qualquer dos termos aqui contidos.

14.8 Notificações

Todas as notificações e outras comunicações exigidas ou permitidas ao abrigo do presente devem ser por escrito e considerar-se-ão efetuadas quando entregues pessoalmente, enviadas por correio registado ou certificado (com aviso de receção) ou por serviço de estafeta reconhecido ou correio eletrónico para os endereços fornecidos por si nas informações da sua conta ou para qualquer outro endereço que uma parte possa especificar ao abrigo desta disposição.

14.9 Comunicações eletrónicas

A comunicação entre si e a foundersbase.com utiliza meios eletrónicos, quer utilize os Serviços ou nos envie e-mails, quer a foundersbase.com publique avisos nos Serviços ou comunique consigo por e-mail. Para efeitos contratuais, (a) consente em receber comunicações da foundersbase.com em formato eletrónico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a foundersbase.com lhe forneça eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal que tais comunicações satisfariam se fossem em formato escrito.

14.10 Reserva de direitos

A foundersbase.com reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes AGB. Reconhece e concorda que quaisquer questões, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre os Serviços fornecidas por si a nós são não confidenciais e passarão a ser propriedade exclusiva da foundersbase.com.

14.11 Serviços Beta

Periodicamente, a foundersbase.com pode, a seu exclusivo critério, convidá-lo a utilizar, numa base de teste, funcionalidades de pré-lançamento ou beta que estão em desenvolvimento e ainda não estão disponíveis para todos os utilizadores ("Serviços Beta"). Os Serviços Beta podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, que a foundersbase.com lhe fornecerá antes da sua utilização dos Serviços Beta. Tais Serviços Beta e todas as conversas e materiais com eles relacionados serão considerados informação confidencial da foundersbase.com e sujeitos às disposições de confidencialidade destes AGB. A foundersbase.com não faz quaisquer representações ou garantias de que os Serviços Beta funcionarão. A foundersbase.com pode descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A foundersbase.com não terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de ou em ligação com um Serviço Beta.

14.12 Recursos

Concorda que qualquer violação ou ameaça de violação destes AGB pode causar danos irreparáveis à foundersbase.com, conferindo à foundersbase.com o direito de requerer medidas cautelares ou outras medidas equitativas sem a necessidade de prestar caução ou outra garantia, ou, se aplicável, o equivalente na sua jurisdição, ou de provar danos efetivos.

14.13 Sobrevivência

Todas as disposições destes AGB que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor após a mesma, incluindo, mas não se limitando a, disposições de propriedade, exclusões de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade.

14.14 Direito de retratação do consumidor

Se for um consumidor na aceção do § 13 BGB, tem o direito de se retratar deste contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de retratação é de 14 dias a contar da data de celebração do contrato. Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão de se retratar deste contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou e-mail). Pode utilizar o formulário de retratação modelo abaixo, mas tal não é obrigatório.

Formulário de retratação modelo: (Se desejar retratar-se do contrato, preencha e submeta este formulário.)

Para: PEKA Platforms GmbH, Richardstraße 68, 12055, Email: [email protected]

Eu/Nós venho(vimos) por este meio comunicar que me/nos retrato(retratamos) do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens/serviços:

Conta (Foundersbase ID, nome de utilizador ou e-mail da conta):
Nome do produto:
Número da encomenda:
Data da encomenda:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor (apenas se submetido em papel):
Data:

14.15 Informações de contacto

Se tiver alguma questão sobre estes AGB, contacte-nos em: Email: [email protected]